DIREITO CIVIL

Você conhece quais são os seus direitos? E os seus deveres? O direito civil abrange as regras básicas que orientam o nosso cotidiano, com princípios que disciplinam diversos campos das nossas vidas. Confira aqui quais são as principais áreas abrangidas pelo direito civil.

Nossa sociedade é regida por normas que permitem que vivamos de forma organizada, em que deveres e direitos devem ser respeitados. Na hora de lutar pelos nossos interesses, muitas vezes não entendemos bem como funcionam as leis, seja pela linguagem utilizada na área jurídica ou pelos inúmeros ramos que compõe o direito, tais como o civil, o penal, o constitucional, entre outros.

Cada um desses ramos está destinado a regular as relações interpessoais em determinado aspecto, como por exemplo, a nossa relação com o Estado, com o trabalho e com os demais indivíduos.

O nosso dia a dia é conduzido por normas e a maior parte dessas normas é disciplinada pelo direito civil, que estará presente durante toda a nossa vida, pois regula todos as áreas de interesses individuais. Uma das vertentes do direito privado, o direito civil é o conjunto de regras e princípios que norteiam as nossas relações privadas com as demais pessoas, para que haja uma boa convivência em comunidade.

Esses direitos e deveres são assegurados pelo Código Civil Brasileiro, abordando em seus artigos as seguintes subdivisões do direito civil:

• direito das pessoas: zela pelos direitos e deveres básicos de cada pessoa, disciplinando seus atos na vida civil. Exemplo: a determinação da maioridade;
• direito de família: trata das relações familiares, envolvendo o casamento, divórcio, filiação, adoção, pensão e custódia;
• direito das obrigações: disciplina a relação entre pelo menos duas partes, sendo que uma é a que impõe e a outra é a que está sujeita às obrigações. Trata-se das relações entre credor e devedor;
• direito das sucessões: regula as relações jurídicas de um indivíduo após a sua morte, quando alguém o substitui em seus direitos e obrigações. Aborda também o tema da herança;
• direito das coisas: também chamado de direitos reais, assegura os direitos de propriedade, sejam eles móveis ou imóveis;
• direito da empresa: determina as normas relativas ao comércio e os direitos e deveres do indivíduo como empresário.

O direito civil regula os direitos e obrigações de ordem privada, das pessoas, seus bens e suas relações enquanto membros da sociedade, por isso, é uma área de atuação diversificada. Alguns exemplos de atuação nesta área: relação das empresas com seus clientes e fornecedores (cumprimento de contratos, cobranças); responsabilidade médica; responsabilidade civil; defesa do código do consumidor e direito bancário. A partir dessa grande área, o Advogado Civil busca analisar cada situação de forma exclusiva para apresentar as melhores soluções para o seu cliente.

Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos de natureza civil, decorrentes do dia-a-dia, a SERGIO H. PACHECO Sociedade de Advogados disponibiliza uma equipe capacitada para atendê-los nas mais diversas áreas, tais como orientação e acompanhamento de processos judiciais que envolvam responsabilidade civil, tanto nos casos de indenização por danos à imagem, estético, morais e materiais, como na obtenção de indenização decorrente do descumprimento de contratos;

Assessoria, orientação e acompanhamento de processos na recuperação de créditos; Orientação e acompanhamento de processos judiciais, tanto no polo ativo quanto passivo, com foco sempre na defesa dos interesses do cliente.

Assim, entre as diversas áreas do direito civil de atuação da SERGIO H. PACHECO Sociedade de Advogados, enumeramos algumas para fins meramente exemplificativos, a saber:

• Prestação de serviços na esfera contenciosa, consultiva e preventiva;
• Direitos obrigacionais e Contratuais: elaboração e análise de contratos civis, mercantis e financeiros, de seguros, compra e venda, escrituras públicas, distratos ações judiciais de descumprimento de contrato-rescisão e inadimplemento, ações de execução;
• Elaboração e consultoria de contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis;
• Elaboração e consultoria de contrato de garantia real (hipotecas, penhores) e fidejussória (finanças e outras);
• Elaboração e consultoria de contrato de representação comercial;
• Assessoria em transações imobiliárias;
• Elaboração e resposta de notificações extrajudiciais;
• Direito processual civil e interposições de recursos legais cabíveis;
• Elaboração e resposta de busca e apreensão;
• Elaboração e resposta de ações de despejo;
• Elaboração e resposta de ação de execução;
• Medidas Cautelares / Mandado de Segurança;
• Medida Cautelar de Sustação de Protesto e Ação Ordinária de Cancelamento;
• Ações anulatórias;
• Ação de cobrança de títulos de crédito;
• Ações indenizatórias de reparação de danos, assim como danos materiais e morais;
• Execução de reintegração, manutenção de posse e usucapião;
• Responsabilidade civil;
• Consultas de soluções preventivas;
• Contencioso judicial na defesa e propositura de ações;
• Ações de indenização;
• Ações revisionais;
• Ações de acidentes de transito;
• Ações civis em geral e elaboração de peças, recursos, sustentações orais em todas as instâncias.

Nossa função portanto é oferecer meios ao cliente, tanto na esfera preventiva, consultiva ou litigiosa, necessários a perfeita defesa de seus interesses, tendo como base, o conhecimento técnico, a experiência e a adoção de rotinas, direcionada ao melhor resultado, e aliada ao menor custo.

Obs.: Nossa atuação não se limita as matérias elencadas acima, abrangendo também situações não especificadas anteriormente, vinculadas aos mais diversos ramos do direito.