DIREITO TRIBUTÁRIO
As empresas atuais necessitam de uma visão de sua relação tributária que tornem sua atividade mais eficiente, possibilitando adequar seus custos tributários à legislação em vigor.
No âmbito Administrativo, elaboramos defesas e recursos contra ações fiscais, autos de infração e imposição de multa lavrados em procedimentos de fiscalização do Poder Público, bem como acompanhamento e defesa de interesses em processos administrativos de restituição, compensação ou ressarcimento, versando sobre qualquer imposto, taxa, contribuição ou empréstimo compulsório, perante as autoridades administrativas, sejam municipais, estaduais ou federais, em todo o território nacional.
No âmbito Judicial, promovemos ações tendentes à obtenção de inexigibilidade ou diminuição no pagamento de impostos, taxas, contribuições ou empréstimos compulsórios, federais, estaduais ou municipais, mediante discussão de ilegalidade/inconstitucionalidade de tais exigências, visando à restituição de valores pagos indevidamente, ou sua compensação com futuros débitos do contribuinte perante o Poder Público. E, ainda, defendemos as empresas contribuintes em ações de execução fiscal propostas pelo Poder Público, para cobrança de quaisquer tributos e contribuições, nas quais são discutidas, igualmente, a legalidade/inconstitucionalidade da exigência fiscal, com intuito de exonerá-lo do pagamento ou diminuir a quantia exigida.